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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:50
Proteção exclusiva do trabalho da mulher. Empregado do sexo masculino.
Intervalo indevido. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:15
Empregado de telefonia pede na Justiça direito exclusivo da mulher
aos 15 minutos de intervalo não gozados pelo trabalhador nos dias em que ele prestou horas extras
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 10:41
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 15:34
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 10:08
Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:15
Quarta Turma: mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido
do empregado o direito ao intervalo mínimo intrajornada.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 10:34
Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
intervalo para refeição e descanso, sendo que tal intervalo não será computado na duração do trabalho, se esta condição constar em acordo coletivo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:40
Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação nos termos da lei
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:45
Proteção do trabalho da mulher. Horas extras. Constitucionalidade. Decisão do pleno.
Intervalo para descanso antes do início da jornada extraordinária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:25
Intervalo do artigo 384 da CLT. Constitucionalidade.
A norma de ordem pública inserta no artigo 384 da CLT tem por escopo a proteção à saúde, segurança e higidez física da mulher.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:07
Horas extras. Intervalo intrajornada.
Horas extras. Registros horários. Intervalos. Domingos e feriados
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em cooperativa de Naviraí
Conciliação final recusada. Razões finais remissivas. Encerrada a instrução processual.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
União terá de pagar indenização de R$ 50 mil por lançar nome de empregador em "lista suja".
Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, sob o fundamento de contradição.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Exibição de documento ou coisa
Exibição de documentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:46
Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.
Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:25
Meação. Proveito tirado do empreendimento do marido pela mulher e pela família.
Inoponibilidade ao credor trabalhista.